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TJMA - 0847110-42.2019.8.10.0001
Partes: ILMA DOS SANTOS RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2019
TJMA - 0024646-14.2006.8.10.0001
Partes: JANIO PEREIRA FERNANDES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2006
TJMA - 0826243-57.2021.8.10.0001
Partes: ILMA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2021
TJMA - 0815299-35.2017.8.10.0001
Partes: ILMA DOS SANTOS RIBEIRO x MARIA NATIVIDADE PINHEIRO CUTRIM
Advogado: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2017
TJMA - 0808527-20.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ILMA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0808527-20.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ILMA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/10/2023