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TJBA - 8000412-85.2022.8.05.0233
Partes: TATIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/08/2022
TJBA - 0003393-80.2006.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 23/05/2025
TJBA - 0003393-80.2006.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA e outros x MARCOS ANTONIO REGO LIMA
Advogado: JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 10/02/2006
TJBA - 8003061-44.2024.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 06/11/2024
TJBA - 8003061-44.2024.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RONALDO ARAGAO DOS SANTOS
Advogado: LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES e outros
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8004246-54.2023.8.05.0074
Partes: ESAU BISPO BARROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 24/03/2025
TJBA - 8004246-54.2023.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ESAU BISPO BARROS
Advogado: PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 10/11/2023