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TJMA - 0868877-44.2016.8.10.0001
Partes: ITAMARACY RIO PRETO MONTEIRO DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2016
TJMA - 0818843-94.2018.8.10.0001
Partes: IGOR OLIVEIRA PORTELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2018
TJMA - 0803386-20.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ISMAEL FRANCA CASTELO BRANCO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0803386-20.2021.8.10.0000
Partes: IGOR OLIVEIRA PORTELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2022