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TJBA - 8008672-82.2024.8.05.0201
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE MARQUES PINHEIRO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 25/10/2024
TJBA - 8008660-68.2024.8.05.0201
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE MARQUES PINHEIRO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 25/10/2024
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: GERSIVALDO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: REGINALDO COSTA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2012