02/09/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 01:31

Publicado Sentença em 01/08/2025.
02/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:46

Expedição de intimação.
30/07/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:29

Expedição de intimação.
30/07/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
09/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:42

Expedição de intimação.
11/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 11:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO em 11/12/2024 23:59.
12/02/2025 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
11/02/2025 14:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO em 04/12/2024 23:59.
10/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
08/02/2025 16:09

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008660-68.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Maria De Fatima Souza Macedo Advogado: Andre Marques Pinheiro (OAB:DF62517) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008660-68.2024.8.05.0201 (PJe) Autor: MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO Réu: ESTADO DA BAHIA Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 dias.

Porto Seguro, 27 de janeiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] JOAO INACIO DE MATOS JUNIOR Servidor
27/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8008660-68.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Maria De Fatima Souza Macedo Advogado: Andre Marques Pinheiro (OAB:DF62517) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8008660-68.2024.8.05.0201 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc Cuida-se de Ação ajuizada em desfavor do Estado da Bahia.

Compulsando os autos, verifica-se que o despacho de fls.

ID 471221381 possui um singelo erro material no tocante a identificação do sujeito passivo, que em nada macula o ato processual.

Contudo, com vistas a manter o zelo processual faço a devida correção de ofício.

Onde se lê: "[...] Assim, intime-se o réu MUNICÍPIO PORTO SEGURO para se manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 10 dias.

Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos.

Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato.

Saliente-se que, conforme art. 7º da Lei 12153/2009, não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela Fazenda Pública".

Leia-se: "[...] Assim, intime-se o réu ESTADO DA BAHIA para se manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 10 dias.

Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos.

Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato.

Saliente-se que, conforme art. 7º da Lei 12153/2009, não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela Fazenda Pública".

Aguarde-se em cartório o decurso de prazo.

Cumpra-se.

Porto Seguro, 1 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/11/2024 17:57

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:21

Expedição de intimação.
01/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:15

Expedição de intimação.
31/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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