19/02/2025 10:55

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:55

Expedição de sentença.
15/02/2025 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
22/01/2025 04:56

Decorrido prazo de IDEILTON OLIVEIRA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
12/01/2025 01:49

Publicado Sentença em 29/11/2024.
12/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:34

Expedição de sentença.
26/11/2024 15:17

Expedição de sentença.
26/11/2024 15:17

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 17:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8007096-40.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Autor: Ideilton Oliveira Ferreira Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007096-40.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: IDEILTON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, hipótese na qual, em tese, enquadra-se a presente demanda em razão do valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para justificar a distribuição pelo procedimento comum.

Prazo de 05 dias.

Após, retornem conclusos para citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
30/10/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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