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TJPE - 0000504-52.2015.8.16.0036
Partes: PAULO ROBERTO JESUS SANTOS e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: RAFAEL PORTO LOVATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPE - 0003640-94.2017.8.16.0001
Partes: BRX CONSTRUTORA LTDA. - ME x LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado: RAFAEL PORTO LOVATO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 30/11/2022
TJSP - 0002528-29.2023.8.26.0704
Partes: AMANDA MUUGA ROSA x PETWELL PLANO DE SAUDE ANIMAL LTDA.
Advogado: RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSP - 0025412-42.2024.8.26.0114
Partes: FRANCISCO KOZONDE DE SOUZA e outros x LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado: CAMILA GOMES MARTINEZ e outros
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Ajuizamento: 02/03/2021
TJTO - 0029155-79.2023.8.27.2729
Partes: MAPZER INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 25/02/2025
TJTO - 0029155-79.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/07/2023