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TJRR - 0005898-56.2010.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x EDEZIO ANTONIO MARTELLI e outros
Advogado: SERGIO ARAUJO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/03/2010
TJRR - 1012020-76.2017.8.22.0501
Partes: JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCA e outros x NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLEBER JAIR AMARAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRR - 0019162-86.2000.8.22.0003
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VANDELINO SEBASTIAO SIMON FILHO e outros
Advogado: ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 05/07/2000
TJRR - 0077187-20.2008.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x EDEZIO ANTONIO MARTELLI e outros
Advogado: MARCOS DONIZETTI ZANI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/03/2008
TJRR - 0016833-42.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
Advogado: JOSE VIANA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 06/12/2012
TJRR - 0016833-42.2012.8.22.0501
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNY e outros
Advogado: JOSE VIANA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 11/07/2022
TJRR - 0803476-24.2023.8.22.0000
Partes: MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JACSON DA SILVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 14/04/2023
TJRR - 0802924-25.2024.8.22.0000
Partes: RONILTON RODRIGUES REIS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALINE SUMECK BOMBONATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 12/03/2024
TJPE - 0002906-84.2020.8.16.0116
Partes: VERALUZ DO ROCIO BASTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2021
TJPE - 0003929-19.2020.8.16.0196
Partes: JONATHAN RAIMUNDO VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2022