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TJBA - 0000959-26.2006.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NORPLAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 09/03/2006
TJBA - 8005050-52.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ BRANDAO DANTAS COSTA x BAHIA IMAGEM LTDA e outros
Advogado: CAMILA DE LIMA MOTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 8005050-52.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ BRANDAO DANTAS COSTA x BAHIA IMAGEM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 08/05/2024
TJBA - 8005050-52.2020.8.05.0001
Partes: LUIZ BRANDAO DANTAS COSTA x JANETE ANA RIBEIRO VAZ e outros
Advogado: JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/01/2020