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TJMA - 0009625-61.2007.8.10.0001
Partes: DAISE FEITOSA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2007
TJMA - 0824695-36.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/07/2017
TJMA - 0001725-38.2011.8.10.0049
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x MARIA DE JESUS SOUSA NOGUEIRA DA CRUZ
Advogado: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 23/11/2011
TJMA - 0846062-48.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMA - 0846062-48.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO x MARIA DA PENHA PEREIRA SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 05/03/2021