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TJCE - 3001496-22.2020.8.06.0017
Partes: PEDRO ALVARENGA VIDAL e outros x MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado: FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/11/2020
TJCE - 3001496-22.2020.8.06.0017
Partes: MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A x PATRICIA ALVARENGA PORTO LIMA VIDAL e outros
Advogado: EMILIA MOREIRA BELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 09/02/2022
TJCE - 3009355-98.2024.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x PEDRO ALVARENGA VIDAL
Advogado: FRANCIVALDO COSTA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 3009355-98.2024.8.06.0001
Partes: PEDRO ALVARENGA VIDAL x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: EVERTON LUIS GURGEL SOARES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/04/2024
TJCE - 0106902-88.2007.8.06.0001
Partes: PEDRO ALVARENGA VIDAL x ESTADO DO CEARA
Advogado: FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 0106902-88.2007.8.06.0001
Partes: PEDRO ALVARENGA VIDAL x ESTADO DO CEARA
Advogado: FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 27/04/2022
TJCE - 3000001-52.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x PEDRO ALVARENGA VIDAL e outros
Advogado: ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025