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TJAM - 0035097-68.2021.8.03.0001
Partes: OSEAS MARQUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2021
TJAM - 6000260-77.2024.8.03.0000
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x OSEAS MARQUES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 23/05/2024
TJAM - 6042934-67.2024.8.03.0001
Partes: OSEAS MARQUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/08/2024
TJAM - 6042934-67.2024.8.03.0001
Partes: OSEAS MARQUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 07/03/2025