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TJTO - 0005004-50.2025.8.27.2706
Partes: NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0048094-10.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x TG COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 27/11/2024
TJTO - 0048094-10.2023.8.27.2729
Partes: TEREZA GOMES DA SILVA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/12/2023
TJTO - 0037555-82.2023.8.27.2729
Partes: LK MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 25/09/2023
TJTO - 0037555-82.2023.8.27.2729
Partes: LK MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA RECEITA TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 31/07/2024