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TJTO - 0001240-46.2023.8.27.2732
Partes: DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH e outros
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Ajuizamento: 12/10/2023
TJTO - 0001240-46.2023.8.27.2732
Partes: DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: EUDES DA SILVA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 1000365-95.2022.4.01.4302
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x DOMINGOS DOS REIS SANTANA PEREIRA
Advogado: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 10/02/2022