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TJBA - 0539542-62.2014.8.05.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO SALDANHA BARROS e outros x CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR e outros
Advogado: GILDASIO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/08/2014
TJBA - 0079465-07.2004.8.05.0001
Partes: ORLANDO DOURADO DE OLIVEIRA x JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado: ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2004
TJBA - 0137527-64.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 11/01/2018