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TJMA - 0833697-25.2020.8.10.0001
Partes: TEREZINHA SILVA DE SENA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMA - 0816517-62.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x RAQUEL ALVES PIMENTEL LIMA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMA - 0816517-62.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SORAIA TELES HOLANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0015855-22.2007.8.10.0001
Partes: VANILDA DE ALBUQUERQUE MOURA x JANDIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS DIAS CARNEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 13/04/2024
TJMA - 0015855-22.2007.8.10.0001
Partes: VANILDA DE ALBUQUERQUE MOURA x JANDIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2007