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TJBA - 8003545-17.2019.8.05.0080
Partes: RAIMUNDA PEREIRA DAMASCENO DA CRUZ x SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros
Advogado: ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/05/2019
TJBA - 0502338-96.2018.8.05.0080
Partes: LUCIANA SANTOS MENESES BARRETTO x PAULO CESAR DE ALENCAR GONCALVES e outros
Advogado: ANDREA SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 07/03/2018
TJBA - 0510912-11.2018.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0510912-11.2018.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PEDRO MACHADO BARBOSA
Advogado: MARCOS SANTOS SILVA
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 04/09/2018