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TJBA - 8000870-27.2018.8.05.0077
Partes: SILVIO AGUIAR DE MORAIS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 18/12/2018
TJBA - 0374718-23.2013.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x GERVASIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 30/04/2025
TJBA - 0374718-23.2013.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x GERVASIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2013
TJBA - 8001397-66.2024.8.05.0077
Partes: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2024