TJBA - 8000870-27.2018.8.05.0077

1ª instância - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SILVIO AGUIAR DE MORAIS

CPF *46.***.*93-00

FREDE DANTAS DE CARVALHO

CPF *16.***.*71-91

ALINE MALENA AGUIAR SANTOS MAIA

CPF *15.***.*26-03

CLODOALDO PEREIRA DE SANTANA

CPF *44.***.*10-20

GERVASIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *08.***.*45-70

Advogados

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB: 48621/BA

CPF *34.***.*84-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ: 13.646.542/0001-88

Advogados

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14801/BA

CPF *99.***.*74-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 26/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 01:59

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 19/06/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 15/06/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 09:15

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 07/06/2024 09:15

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2024 09:13

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 07/06/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 14:37

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2024 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 03:49

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 18/05/2024 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 30/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/03/2024 18:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/03/2024 03:05

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 21/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 20/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 13:23

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/01/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 20:43

    Baixa Definitiva

  • 28/12/2023 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 13:21

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 13:18

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000870-27.2018.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Frede Dantas De Carvalho Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Aline Malena Aguiar Santos Maia Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Clodoaldo Pereira De Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Silvio Aguiar De Morais Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Gervasio Pereira De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000870-27.2018.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: FREDE DANTAS DE CARVALHO, ALINE MALENA AGUIAR SANTOS MAIA, CLODOALDO PEREIRA DE SANTANA, SILVIO AGUIAR DE MORAIS, GERVASIO PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO

    Vistos.

    O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

    Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

    Havendo requerimento quanto à obrigação de fazer reconhecida em sentença/acórdão/decisão monocrática, intime-se-a para, também no prazo de 30 (trinta) dias (salvo se tiver sido assinalado outro prazo), comprovar o cumprimento, sob pena de multa ou conversão em perdas e danos, conforme tenha sido fixada no decisum exequendo.

    Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

    Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

    Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

    Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

    Int.

    Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

    Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

  • 22/10/2023 09:13

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 19:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 19:13

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2023 19:10

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2023 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2023 18:54

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2023 18:53

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2023 18:53

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2023 14:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 14:14

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:09

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:09

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:14

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:14

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 02:03

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 08/05/2023 06:30

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/05/2023 12:27

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:38

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 11:37

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 12/12/2022 18:13

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 21/09/2022 23:59.

  • 12/12/2022 18:13

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 21/09/2022 23:59.

  • 17/11/2022 04:04

    Publicado Intimação em 29/08/2022.

  • 17/11/2022 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 21/10/2022 13:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/09/2022 23:59.

  • 06/10/2022 08:15

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/08/2022 10:49

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 20:14

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2022 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 20:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 10:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 03:11

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 08:48

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 27/04/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 22/04/2022 12:13

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2022 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2019 23:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/02/2019 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2019 10:06

    Juntada de Petição de citação

  • 30/01/2019 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2019 11:37

    Expedição de citação.

  • 23/12/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 23:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 23:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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