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TJTO - 0008859-26.2023.8.27.2700
Partes: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE GURUPI (AFPMG) x IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI
Advogado: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJES - 0001162-29.2017.8.08.0004
Partes: JOSE CARLOS BRESSANELLI e outros x REGINA CHAGAS LADISLAU e outros
Advogado: GILDO DALTO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Ajuizamento: 22/06/2023
TJBA - 8000870-27.2018.8.05.0077
Partes: SILVIO AGUIAR DE MORAIS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 18/12/2018
TJBA - 0374718-23.2013.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x GERVASIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 30/04/2025
TJBA - 0374718-23.2013.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x GERVASIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2013
TJBA - 8001397-66.2024.8.05.0077
Partes: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 8001807-61.2023.8.05.0077
Partes: EDVANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA LINS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001807-61.2023.8.05.0077
Partes: FREDE DANTAS DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8002197-31.2023.8.05.0077
Partes: EDVANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA LINS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002197-31.2023.8.05.0077
Partes: IEDA PEREIRA MENDONCA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023