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TJBA - 8085459-49.2019.8.05.0001
Partes: ROSANGELA DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 8038795-81.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ERICK KAUAN JESUS DOS SANTOS e outros
Advogado: RUI SOUZA NUNES
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2024
TJBA - 8038795-81.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RUI SOUZA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 30/08/2024