TJBA - 8085459-49.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 08:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
22/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 09:12
Declarada incompetência
-
14/04/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:31
Juntada de informação
-
09/01/2025 12:50
Expedição de Informações.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8085459-49.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cauane De Jesus Barbosa Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Raimundo De Jesus Goncalves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Raimundo Francisco Juliao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Regina Correia Pinheiro Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rita De Cassia Souza De Santana Oliveira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Rodrigo Ferreira Da Paixao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rosana Conceicao Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rosangela Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rosangela Souza Da Conceicao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8085459-49.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CAUANE DE JESUS BARBOSA e outros (8) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento retro, sustentando a existência do vício da omissão, acerca da competência absoluta da Justiça Federal.
Pois bem.
De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal, em que pese alegado pelo réu, de modo que passo, agora, a apreciá-lo.
Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal devendo tal questão ser objeto de avaliação do juízo do consumo.
Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior.
Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.
Salvador, 27 de setembro de 2024.
Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito -
27/09/2024 12:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/09/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 27/10/2023 23:59.
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09/10/2023 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 03:10
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
04/10/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
30/09/2023 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 08:36
Suscitado Conflito de Competência
-
31/08/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 22:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:45
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:50
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:36
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:01
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
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29/07/2023 12:33
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:37
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:28
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:25
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:22
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 15:33
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
15/10/2022 19:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 27/09/2022 23:59.
-
15/10/2022 19:07
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 10:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 10:38
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 27/09/2022 23:59.
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05/09/2022 21:28
Publicado Despacho em 02/09/2022.
-
05/09/2022 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:12
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 06:11
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 08:10
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
07/06/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
31/05/2021 11:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/05/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2021 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2021 16:57
Declarada incompetência
-
24/05/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
31/01/2021 12:06
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:06
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:06
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:06
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:06
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:05
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 28/09/2020 23:59:59.
-
31/01/2021 12:05
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 28/09/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 06/11/2020 23:59:59.
-
15/01/2021 11:46
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 06/11/2020 23:59:59.
-
13/01/2021 19:44
Publicado Despacho em 14/10/2020.
-
09/01/2021 01:03
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:03
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:03
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 18/08/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 01:02
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 18/08/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 00:24
Publicado Despacho em 18/09/2020.
-
06/11/2020 18:20
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 11:11
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 12:17
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 12:16
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 03/09/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 00:13
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 03/09/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 19:13
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 03/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:20
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 08:20
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 03/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 00:16
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 03/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 07:27
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 03/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/09/2020 15:57
Audiência conciliação cancelada para 11/05/2020 10:15.
-
22/09/2020 03:14
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.
-
17/09/2020 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 18:21
Juntada de Petição de réplica
-
21/08/2020 17:14
Publicado Decisão em 27/07/2020.
-
11/08/2020 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 21:28
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2020 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 09:57
Declarada impedimento
-
23/07/2020 09:57
Declarada a Remição
-
23/07/2020 09:57
Declarada incompetência
-
22/07/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 17:18
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
05/07/2020 17:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/02/2020 23:59:59.
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22/04/2020 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 10/03/2020 23:59:59.
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19/04/2020 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 10/03/2020 23:59:59.
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19/04/2020 00:01
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 10/03/2020 23:59:59.
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16/04/2020 00:01
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
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15/04/2020 00:01
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 10/03/2020 23:59:59.
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15/04/2020 00:01
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
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15/04/2020 00:01
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
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15/04/2020 00:01
Decorrido prazo de ROSANGELA SOUZA DA CONCEICAO em 10/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 13:07
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de CAUANE DE JESUS BARBOSA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO JULIAO em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de REGINA CORREIA PINHEIRO em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DE SANTANA OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
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18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA PAIXAO em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:05
Decorrido prazo de ROSANA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 00:04
Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 21:52
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 05:55
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 05:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
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27/01/2020 03:41
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2020.
-
26/01/2020 00:25
Publicado Despacho em 19/12/2019.
-
23/01/2020 14:16
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
23/01/2020 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 20:08
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2020 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 10:48
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
-
18/12/2019 10:48
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
-
18/12/2019 10:48
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
-
18/12/2019 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 15:07
Audiência conciliação designada para 11/05/2020 10:15.
-
13/12/2019 12:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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