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TJPA - 0041580-28.2014.8.14.0301
Partes: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. e outros x SOLANGE ANDRADE DO AMARAL PINHEIRO e outros
Advogado: DARIO RAMOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPA - 0041580-28.2014.8.14.0301
Partes: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) e outros x MARCIO ESPINDOLA PINHEIRO e outros
Advogado: DARIO RAMOS PEREIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/09/2014
TRF1 - 1011123-10.2024.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCIO ESPINDOLA PINHEIRO
Advogado: BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - Adjunta a 3ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 1011123-10.2024.4.01.3900
Partes: MARCIO ESPINDOLA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Belem
Ajuizamento: 11/03/2024