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TJBA - 8002131-90.2020.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 18/03/2024
TJBA - 0137527-64.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 11/01/2018