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TJPA - 0801391-83.2022.8.14.0045
Partes: SERGIO DAVID DE MORAIS x ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA
Advogado: DANIELLA STEPHANE REGIS AMARAL e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao
Ajuizamento: 21/03/2022
TJPA - 0802248-66.2021.8.14.0045
Partes: MUNICIPIO DE REDENCAO-PA x SERGIO DAVID DE MORAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 14/06/2021
TJPA - 0804629-13.2022.8.14.0045
Partes: SERGIO DAVID DE MORAIS x ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF1 - 0002439-84.2013.4.01.3905
Partes: SERGIO DAVID DE MORAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF1 - 0002439-84.2013.4.01.3905
Partes: SERGIO DAVID DE MORAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RAFAEL CARDOSO TONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2020
TRF1 - 0002439-84.2013.4.01.3905
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOELMA PORTILHO DA COSTA DE MORAIS e outros
Advogado: RAFAEL CARDOSO TONHA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 14/03/2016