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TJAL - 0009164-29.1998.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GRAO e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUSA BOMFIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2021
TJAL - 0009164-29.1998.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x EDILVA ARNALDO DE ALENCAR TENORIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 07/07/2020
TJAL - 0500098-25.2022.8.02.0001
Partes: MARIA EMILIA LUNA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 30/03/2023
TJAL - 0500098-25.2022.8.02.0001
Partes: MARIA EMILIA LUNA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 05/10/2022
TJAL - 0732057-25.2025.8.02.0001
Partes: MARIA EMILIA LUNA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025