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TJAL - 0729940-37.2020.8.02.0001
Partes: SERGIO ROBERTO COSTA MELO e outros x HAYDEE COSTA MELO
Advogado: RAFAEL NOBRE DA SILVA e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Ajuizamento: 17/12/2020
TJAL - 0708003-97.2022.8.02.0001
Partes: FERNANDO JORGE COSTA MELO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1_129
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAL - 0701940-56.2022.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 21/01/2022
TJAL - 0701940-56.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x FERNANDO JORGE COSTA MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 02/03/2023
TJAL - 0717329-81.2022.8.02.0001
Partes: FERNANDO JORGE COSTA MELO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 14/08/2024
TJAL - 0717329-81.2022.8.02.0001
Partes: FERNANDO JORGE COSTA MELO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 11/11/2022