Partes: ANTONIO MARIO COSTA SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Partes: AUREOLICE PAULA DO ROSARIO e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros

Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros x ALBERTO MARCELINO RAMOS FILHO e outros

Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes: AGNALDO DUARTE DOS SANTOS e outros x CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros

Advogado: JOAO CARLOS DA SILVA COUTO e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ANA PAULA DOS SANTOS COSTA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador

Partes: ALDALICE CAETANO DE JESUS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros

1ª instância - 11ª Salvador