TJBA - 8003964-46.2020.8.05.0001
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 08:15
Juntada de informação
-
29/12/2024 04:54
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
29/12/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
29/12/2024 04:53
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
29/12/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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29/12/2024 04:52
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
29/12/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
29/12/2024 04:51
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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29/12/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
29/12/2024 04:50
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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29/12/2024 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
29/12/2024 04:49
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
29/12/2024 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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21/11/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 13:32
Juntada de Petição de certidão
-
06/11/2024 14:52
Juntada de Petição de certidão
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20/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2024 10:37
Juntada de Petição de certidão
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06/08/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/07/2024 23:41
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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20/07/2024 23:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 17:39
Declarada incompetência
-
14/05/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de AUREOLICE PAULA DO ROSARIO em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ALCIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO COSTA SANTOS em 27/03/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ANDREA CAETANO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ALDALICE CAETANO DE JESUS em 27/03/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ALBERTO MARCELINO RAMOS FILHO em 27/03/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE SANTANA FILHO em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO SANTOS LARANJEIRA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ROSILENE AQUINO FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de SIMONE NERES BORGES em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de SANDRA REIS DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de SORAYA DA ROCHA SILVA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de SILVANA CARLA RIBEIRO DE JESUS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de BRUNO COELHO LIMA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de ALBA MARINA SANTOS REIS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de CRISLANIA ASSIS DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FERREIRA em 27/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:13
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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08/03/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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06/03/2024 18:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/02/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8003964-46.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aureolice Paula Do Rosario Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Alciane Santos De Oliveira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Aline Da Silva Ferreira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonio Mario Costa Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Andrea Caetano Da Silva Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Alba Marina Santos Reis Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Aldalice Caetano De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Alberto Marcelino Ramos Filho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Adriana Maria De Oliveira Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Angelica Goncalves De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonio Lima De Santana Filho Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Bruno Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Rosiane Pinheiro Santos Laranjeira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Raimunda Cristina Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Rosilene Aquino Ferreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Simone Neres Borges Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Sandra Reis Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Soraya Da Rocha Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Silvana Carla Ribeiro De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Crislania Assis Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Bruno Coelho Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8003964-46.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUREOLICE PAULA DO ROSARIO, ALCIANE SANTOS DE OLIVEIRA, ALINE DA SILVA FERREIRA, ANTONIO MARIO COSTA SANTOS, ANDREA CAETANO DA SILVA, ALBA MARINA SANTOS REIS, ALDALICE CAETANO DE JESUS, ALBERTO MARCELINO RAMOS FILHO, ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LIMA DE SANTANA FILHO, BRUNO DA SILVA, ROSIANE PINHEIRO SANTOS LARANJEIRA, RAIMUNDA CRISTINA DA SILVA, ROSILENE AQUINO FERREIRA, SIMONE NERES BORGES, SANDRA REIS DOS SANTOS, SORAYA DA ROCHA SILVA, SILVANA CARLA RIBEIRO DE JESUS, CRISLANIA ASSIS DA SILVA, BRUNO COELHO LIMA REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Vistos etc.
VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A interpõe embargos de declaração em face da decisão lançada aos fólios que declinou da competência, alegando, em resumo, que a competência para apreciar o feito, em casos tais, é da Justiça Federal.
Nesses termos, requereu a procedência dos seus embargos.
DECIDO.
Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame, estando a decisão clara e devidamente fundamentada.
Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.
Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
01/03/2024 22:32
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 11:26
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/02/2024 09:51
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 17:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 17:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/02/2024 14:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/02/2024 21:33
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
21/02/2024 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
20/02/2024 22:19
Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO SANTOS LARANJEIRA em 16/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:19
Decorrido prazo de SILVANA CARLA RIBEIRO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:34
Conclusos para despacho
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16/01/2024 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/01/2024 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2024 00:55
Publicado Decisão em 09/01/2024.
-
10/01/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
08/01/2024 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 15:44
Declarada incompetência
-
06/12/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de BRUNO COELHO LIMA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de CRISLANIA ASSIS DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de SILVANA CARLA RIBEIRO DE JESUS em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:02
Decorrido prazo de SORAYA DA ROCHA SILVA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de SANDRA REIS DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de SIMONE NERES BORGES em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ROSILENE AQUINO FERREIRA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO SANTOS LARANJEIRA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE SANTANA FILHO em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ALBERTO MARCELINO RAMOS FILHO em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ALDALICE CAETANO DE JESUS em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ALBA MARINA SANTOS REIS em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ANDREA CAETANO DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO COSTA SANTOS em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FERREIRA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de ALCIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 03:01
Decorrido prazo de AUREOLICE PAULA DO ROSARIO em 04/05/2021 23:59.
-
12/04/2021 15:40
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
12/04/2021 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2020 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
26/06/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de AUREOLICE PAULA DO ROSARIO em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ALCIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO COSTA SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ANDREA CAETANO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ALBA MARINA SANTOS REIS em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ALDALICE CAETANO DE JESUS em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ALBERTO MARCELINO RAMOS FILHO em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE SANTANA FILHO em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO SANTOS LARANJEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de ROSILENE AQUINO FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de SIMONE NERES BORGES em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de SANDRA REIS DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de SORAYA DA ROCHA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de SILVANA CARLA RIBEIRO DE JESUS em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de CRISLANIA ASSIS DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de BRUNO COELHO LIMA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 17/02/2020 23:59:59.
-
22/02/2020 00:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 17/02/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 07:38
Publicado Decisão em 24/01/2020.
-
23/01/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 09:34
Declarada incompetência
-
14/01/2020 21:45
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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