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TJAL - 0723127-96.2017.8.02.0001
Partes: ANDRE BELTRAO LESSA CONSTANT e outros x CENTRO SPORTIVO ALAGOANO CSA
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 19/04/2024
TJAL - 0741658-89.2024.8.02.0001
Partes: JOSEFA SILVANA DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: FERNANDA MARIA PRADINES ACIOLI
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 30/08/2024
TJAL - 0702470-31.2020.8.02.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS LINS DA SILVA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAL - 0702470-31.2020.8.02.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS LINS DA SILVA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1_128
Ajuizamento: 17/04/2024
TJAL - 0719700-96.2014.8.02.0001
Partes: JOSEFA SILVANA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 04/08/2014
TJAL - 0719700-96.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSEFA SILVANA DE ALMEIDA e outros
Advogado: REJANE CAIADO FLEURY MEDEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/02/2020
TJAL - 0719700-96.2014.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOSEFA SILVANA DE ALMEIDA e outros
Advogado: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 29/04/2019