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TJAM - 0003333-16.2011.8.03.0001
Partes: COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL DO PARTIDO PROGRESSISTA e outros x PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - DIRETORIO NACIONAL e outros
Advogado: RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/02/2011
TJAM - 0061268-38.2016.8.03.0001
Partes: CLAUDIO NEGREIROS DA SILVA e outros x HIDELGARDO DE AZEVEDO GURGEL e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/05/2019
TJAM - 0061268-38.2016.8.03.0001
Partes: CLAUDIO NEGREIROS DA SILVA e outros x ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 15/03/2021