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TRF1 - 0000158-50.2015.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EVANDO MAGALHAES MOREIRA e outros
Advogado: TARIJA LOUZADA POZO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 15/07/2015
TRF1 - 1017546-70.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros x INTERESSADO e outros
Advogado: BRUNA SANSEVERINO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2020
TRF1 - 1003577-22.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DILTON CASTRO JUNQUEIRA BARBOSA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2019
TRF1 - 0009085-49.2017.4.01.0000
Partes: ELVE CARDOSO PONTES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MAURICIO VASCONCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 0009085-49.2017.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDINALDO MEIRA SILVA e outros
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/03/2017
TRF1 - 0001238-44.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: GUILHERME BOARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 0001238-44.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALTAIR ALVES PINTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2018
TRF1 - 1020180-73.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DEMOSTHENES MARQUES e outros
Advogado: JOAO FELIPE GUIMARAES PEIXOTO e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2019