TRF1 - 0009085-49.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO MEIRA SILVA

CPF *89.***.*93-91

ELVE CARDOSO PONTES

CPF *57.***.*50-78

JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE

CPF *98.***.*80-10

Advogados

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB: 10439/BA

CPF *44.***.*59-91

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

LAISE MONTEIRO LOPES

OAB: 50980/DF

CPF *30.***.*88-39

ALOISIO FREIRE SANTOS

CPF *23.***.*97-37

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS

OAB: 22752/DF

CPF *09.***.*15-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:40

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 08/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de ELVE CARDOSO PONTES em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE em 27/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 24/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009085-49.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009085-49.2017.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ELVE CARDOSO PONTES e outros Advogado do(a) REU: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 Advogado do(a) REU: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA10439-A Advogado do(a) REU: ALOISIO FREIRE SANTOS - BA39758 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 22:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 22:39

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:37

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:36

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:33

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:27

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 22:18

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 11:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2021 14:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 15/01/2020 10:53

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/12/2019 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/12/2019 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/12/2019 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837403 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 28/11/2019 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/11/2019 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813238 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2019 11:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814367 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2019 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814372 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/09/2019 11:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 11:27

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 27/09/2019 07:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/08/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2019 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 01/04/2019 16:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/04/2019 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/03/2019 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/03/2019 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/03/2019 17:11

    APENSADO AO - 0019471-41.2017.4.01.0000

  • 29/03/2019 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 29/03/2019 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 29/03/2019 14:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/02/2019 18:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAMENTO

  • 28/01/2019 15:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/01/2019 12:12

    PROCESSO REQUISITADO - PELA COSEP PARA APENSAMENTO.

  • 24/01/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/01/2019 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/12/2018 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/12/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - P/ CÓPIA

  • 04/06/2018 16:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2018 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2018 08:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/05/2018 08:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479409 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2018 08:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479408 CONTRA-RAZOES

  • 14/05/2018 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 30/04/2018 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/04/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2018 09:19

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 04/04/2018 15:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2018 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2018 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2018 10:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/02/2018 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397603 OFICIO

  • 01/02/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2018 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2018 16:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/01/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2018 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390239 RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2018 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390240 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/01/2018 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390241 RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2018 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390242 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/01/2018 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392814 CONTRA-RAZOES

  • 08/01/2018 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/12/2017 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/12/2017 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384544 RECURSO ESPECIAL

  • 05/12/2017 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4373042 PETIÇÃO

  • 01/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2017 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1283

  • 29/11/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/11/2017 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/11/2017 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

  • 17/11/2017 10:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2017 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 13/11/2017 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.

  • 13/11/2017 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357582 PETIÇÃO

  • 13/11/2017 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359341 PETIÇÃO

  • 13/11/2017 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 10/11/2017 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/11/2017 13:43

    PROCESSO REQUISITADO

  • 26/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/10/2017 08:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2017

  • 31/08/2017 08:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/08/2017 08:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/08/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/08/2017 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291835 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/08/2017 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296760 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 28/08/2017 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/08/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/08/2017 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286633 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 15/08/2017 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286083 OFICIO

  • 15/08/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2017 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2017 14:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/08/2017 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (EDINALDO MEIRA SILVA)

  • 10/08/2017 09:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/08/2017 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/08/2017 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/08/2017 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280314 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 09/08/2017 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280313 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 07/08/2017 15:23

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - REGIMENTAL (ELVE CARDOSO PONTES)

  • 07/08/2017 15:23

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - REGIMENTAL (JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE)

  • 04/08/2017 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273549 PETIÇÃO

  • 03/08/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/08/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 31/07/2017 13:57

    DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL COMUNICANDO DECISÃO

  • 31/07/2017 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2017 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2017 11:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2017 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 31/07/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 31/07/2017 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4273932 - OFICIO

  • 28/07/2017 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272539 PETIÇÃO

  • 28/07/2017 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272890 PETIÇÃO

  • 28/07/2017 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272894 PETIÇÃO

  • 26/07/2017 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271033 PETIÇÃO

  • 26/07/2017 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271034 PETIÇÃO

  • 10/07/2017 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256910 OFICIO

  • 06/07/2017 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253817 OFICIO

  • 29/05/2017 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219198 OFICIO

  • 19/05/2017 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209971 OFICIO

  • 03/04/2017 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/03/2017 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/03/2017 13:49

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Nº 103/2017

  • 15/03/2017 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/03/2017 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/03/2017 15:02

    MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL

  • 14/03/2017 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/03/2017 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/03/2017 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/03/2017 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/03/2017 09:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2017 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 10/03/2017 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 10/03/2017 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151104 PETIÇÃO

  • 10/03/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/03/2017 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/03/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/03/2017 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/03/2017 18:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2017 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 02/03/2017 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 02/03/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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