TRF1 - 0001255-56.2009.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS BRAGA

CPF *16.***.*75-68

Advogados

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

FERNANDO COTTA ORNELLAS

RENATA ALMEIDA ROCHA

WILLIAN CAPUTO CORREA

FELIPE LOURES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 03:31

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:29

    Juntada de petição inicial

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001255-56.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001255-56.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS BRAGA Advogado do(a) APELANTE: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/02/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/01/2013 13:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF

  • 06/11/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2012 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 10:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/06/2012 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2012 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 27/04

  • 24/04/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/04/2012

  • 11/04/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/09/2011 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2011 12:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/08/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ESTAG CAIO R SIGNORELLI (AUTORIZAÇÃO WILLIAN CAPUTO)

  • 29/07/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL 29/07

  • 13/07/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 15:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/07/2011 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 17/06/2011

  • 15/06/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2010 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2010 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 24/06

  • 08/06/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2010 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2010 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 18/02

  • 11/02/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2010 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/01/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/01/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/11/2009

  • 25/11/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 14:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2009 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2009 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2009 18:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2009 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2009 17:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2009 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2009 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 28/08/2009

  • 26/08/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2009 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 26/08

  • 21/08/2009 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2009 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2009 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/07/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2009 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA DEFESA ESCRITA

  • 18/05/2009 17:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2009 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2009 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2009 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2009 15:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2009 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2009 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2009 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2009 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2009 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ªVARA

  • 01/04/2009 15:42

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2009 15:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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