TRF1 - 0001255-56.2009.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS BRAGA

CPF *16.***.*75-68

Advogados

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/08/2021 13:29

    Juntada de Informação

  • 23/08/2021 13:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA em 06/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 22:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 22:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGA em 27/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001255-56.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001255-56.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS BRAGA Advogado do(a) APELANTE: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 16:28

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 16:23

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 15:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2021 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/02/2021 12:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/01/2021 15:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/01/2021 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2020 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2020 12:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/12/2020 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901032 PARECER (DO MPF)

  • 01/12/2020 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/11/2020 09:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/11/2020 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897655 RECURSO ESPECIAL

  • 27/10/2020 15:56

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII, N. 199, PAGS. 988/1054

  • 23/10/2020 19:59

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2020. Nº de folhas do processo: 645

  • 12/06/2020 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA AGUARDANDO RETORNO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

  • 07/05/2020 13:18

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/05/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/04/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 71, PAGS. 79/87

  • 20/04/2020 18:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2020

  • 16/04/2020 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 67, PAGS. 68/79

  • 14/04/2020 18:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2020

  • 17/03/2020 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/03/2020 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/03/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Julgamento adiado para 06/04/2020

  • 17/03/2020 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/03/2020 16:15

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 13/03/2020 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/03/2020 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR

  • 13/03/2020 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/03/2020 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO REVISOR

  • 04/03/2020 17:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020

  • 28/04/2017 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2017 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/04/2017 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 19/04/2016 09:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/04/2016 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)

  • 14/04/2016 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/04/2016 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/01/2014 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/01/2014 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/01/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/01/2014 13:26

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400043 para MM.JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA -DR.BRUNO SOUZA SAVINO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA

  • 07/01/2014 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO QUE O REQUERIMENTO SEJA ATENDIDO

  • 20/12/2013 00:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/10/2013 16:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2013 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/10/2013 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/10/2013 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222089 OFICIO

  • 18/10/2013 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/10/2013 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 15/02/2013 19:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/02/2013 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 15/02/2013 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 14/02/2013 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036062 PARECER (DO MPF)

  • 13/02/2013 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/02/2013 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/02/2013 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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