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TJSP - 1030850-89.2022.8.26.0053
Partes: VINICIUS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia
Ajuizamento: 10/07/2024
TJSP - 1039157-43.2022.8.26.0114
Partes: ALEXANDRE SANTA MARIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIEL BADARO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0003058-60.2004.8.26.0587
Partes: ORDEM ORGANIZADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ CHERTO CARVALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Ajuizamento: 01/07/2014
TJSP - 1023538-18.2017.8.26.0577
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS x LUCIA HELENA DA SILVA CANELLAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 06/07/2020
TJSP - 1038861-10.2022.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PAULO DE TARSO TOGNINI
Advogado: ALMIR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Afonso de Barros Faro Junior
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSP - 0026839-97.2023.8.26.0053
Partes: SAMIRA DUARTE DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GIHAD MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Ajuizamento: 25/11/2024
TJSP - 0000474-57.2015.8.26.0547
Partes: DAVID MAGNO DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO JORDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi
Ajuizamento: 07/11/2022
TJSP - 0001795-76.2011.8.26.0577
Partes: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Advogado: MARCOS JACQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 07/01/2013
TJSP - 1005399-08.2023.8.26.0189
Partes: MARIO LUCIANO SICONELI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO RICARDO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Ajuizamento: 29/08/2023
TJSP - 2129012-62.2025.8.26.0000
Partes: LUIS RICARDO MOLINA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Ajuizamento: 30/04/2025