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TJBA - 0001002-33.2012.8.05.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS e outros
Advogado: EDUARDO ALFONSO URRUTIA DEPASSIER e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 23/05/2012
TJBA - 0164889-80.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA x JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS
Advogado: JOSE ALBERTO DE MACEDO CAMPOS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 0000840-82.2005.8.05.0078
Partes: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA x JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS e outros
Advogado: TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 29/03/2013
TRF1 - 0006337-98.2009.4.01.3306
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS
Advogado: SERGIO BARRETO COUTINHO e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0006337-98.2009.4.01.3306
Partes: JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: SERGIO BARRETO COUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 09/02/2015