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TJMA - 0003685-76.2011.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2019
TJMA - 0003685-76.2011.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0003685-76.2011.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/02/2019
TRF1 - 1093051-98.2024.4.01.3700
Partes: RAIMUNDO CARVALHO TEIXEIRA x - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII e outros
Advogado: LUCAS JUNIOR HIGINO SERRA
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 14/11/2024