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TJMA - 0022705-48.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DA LUZ RABELO LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2014
TJMA - 0015718-64.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CELISMAR MILHOMEM LEAO QUEIROZ e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2012
TJMA - 0015648-76.2014.8.10.0001
Partes: BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2014
TJMA - 0015648-76.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA GRACA SOUZA GUSMAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 24/11/2020