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TJAM - 0029047-60.2020.8.03.0001
Partes: MARIA CORREA VIANA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONCA VIANA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/09/2020
TJAM - 6020376-38.2023.8.03.0001
Partes: MARIA CORREA VIANA x MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV e outros
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/09/2023
TJAM - 0033252-06.2018.8.03.0001
Partes: ARLETE MORAES VIEIRA MALCHER e outros x ELINETE CARVALHO DOS ANJOS e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/08/2018
TJAM - 0033252-06.2018.8.03.0001
Partes: ADEMIR MENDONCA GOIS e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 16/12/2021