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TJBA - 0514371-64.2018.8.05.0001
Partes: MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA x DIEGO PASSINHO OLIVEIRA e outros
Advogado: EMILIA MOREIRA BELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 0514371-64.2018.8.05.0001
Partes: MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA x DIEGO PASSINHO OLIVEIRA e outros
Advogado: DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 0514371-64.2018.8.05.0001
Partes: MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA x DIEGO PASSINHO OLIVEIRA e outros
Advogado: DEOLINDA ELAINE LINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2018