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TJMS - 0800001-20.2021.8.12.0029
Partes: EDUARDO LUCENA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMS - 0800001-20.2021.8.12.0029
Partes: EDUARDO LUCENA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMS - 0800001-20.2021.8.12.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x EDUARDO LUCENA e outros
Advogado: PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMS - 0003089-75.2016.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WILSON VILALBA XAVIER
Advogado: WILSON VILALBA XAVIER
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 27/06/2016
TJMS - 0809026-91.2020.8.12.0029
Partes: EDUARDO LUCENA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABRICIO FELINI e outros
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMS - 0809026-91.2020.8.12.0029
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMS - 0000492-96.2018.8.12.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCELO MACHADO MATEOS
Advogado: WILSON TAVARES DE LIMA
1ª instância - Itaquirai - Vara Unica
Ajuizamento: 02/04/2018