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TJDFT - 0709234-46.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MARLENE PEREIRA PIMENTA e outros
Advogado: LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/08/2017
TJDFT - 0709234-46.2017.8.07.0018
Partes: JANINE RODRIGUES BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: RAFAEL VIEIRA LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021
TJDFT - 0709234-46.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2020
TJDFT - 0703292-33.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JOSE RENATO DA ROSA e outros
Advogado: CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 11/04/2017
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJDFT - 0708099-96.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JANINE RODRIGUES BARBOSA e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/07/2017