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TJMA - 0014030-62.2015.8.10.0001
Partes: ALINE MARIA FERNANDES ROSALES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2015
TJMA - 0052053-77.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LOURDILENE BASTOS RIBEIRO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2015
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR LIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: NELSON BRANDAO DE MELO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/01/2015