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TJBA - 8066556-24.2023.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2023
TJBA - 8066556-24.2023.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8000508-12.2021.8.05.0112
Partes: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FREDERICO GENTIL BOMFIM e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 19/05/2021
TJBA - 8000414-64.2021.8.05.0112
Partes: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 29/04/2021
TJBA - 8000414-64.2021.8.05.0112
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: FREDERICO GENTIL BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2022
TJBA - 8004244-04.2022.8.05.0112
Partes: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA x FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: NAIANE ESTEVES BOMFIM e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 06/12/2022
TJBA - 8000507-27.2021.8.05.0112
Partes: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FREDERICO GENTIL BOMFIM e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 19/05/2021