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TJRO - 5011320-22.2008.8.21.0001
Partes: FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5001009-79.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOSE CARLOS LOPES DE ALMEIDA SILVA
Advogado: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/02/2021