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TJCE - 3001413-77.2023.8.06.0024
Partes: MOMENTUM OFFICE BEZERRA DE MENEZES x PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/09/2023
TJCE - 0230962-80.2000.8.06.0001
Partes: SEDURB - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CE e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CROACI AGUIAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/01/1995
TJCE - 0438580-92.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA E SUA MULHER e outros
Advogado: FRANCISCO NUNES LOPES e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/08/1999
TJCE - 0231074-14.2021.8.06.0001
Partes: PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/05/2021
TJCE - 0231074-14.2021.8.06.0001
Partes: PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/03/2024
TJCE - 0264963-85.2023.8.06.0001
Partes: MOMENTUM OFFICE BEZERRA DE MENEZES x PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/09/2023
TJCE - 0201492-28.2022.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 22/08/2023