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TJMA - 0800286-47.2018.8.10.0102
Partes: AMALIA DA CUNHA MIRANDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONEY RIBEIRO RONDON
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 30/09/2018
TJMA - 0825232-32.2017.8.10.0001
Partes: OSVAM BAIANO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2017
TJMA - 0825232-32.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x OSVAM BAIANO DA SILVA
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMA - 0824357-62.2017.8.10.0001
Partes: OSVAM BAIANO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2017