Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM e outros

Advogado: EGBERT SCHEID MALLMANN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS x GILBERTO WELLER ROSTAND

Advogado: NELSON DA SILVA SILVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs

Partes: GILBERTO WEILER ROSTAND x MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogado: SABRINA SAUERESSIG WENDLING e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Drª Ketlin Carla Pasa Casagrande

Partes: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS x ISABEL CRISTINA SCHMIDT

Advogado: ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO NETTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes: ROSI PAZ x MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogado: MARCIO MACHADO GARCIA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Novo Hamburgo/Rs

Partes: ROSI PAZ x MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

Partes: NELSI TERESINHA DA COSTA TESSMANN e outros x MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS e outros

Advogado: PAULA CURCIO FONTOURA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MINERACAO VERA CRUZ LTDA e outros

Advogado: RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Novo Hamburgo/Rs

Partes: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS e outros

Advogado: SABRINA SAUERESSIG WENDLING e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet

Partes: TERESINHA DE FATIMA BORGES SKRZYPCZAK x MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Advogado: BERENICE MENIN e outros

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs