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TJTO - 0003455-09.2025.8.27.2737
Partes: CONCEICAO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 08/05/2025
TJTO - 5000088-24.2004.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0001903-77.2023.8.27.2737
Partes: INVESTCO SA x RAMILSON FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2023